Foto; Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de famílias, estudantes e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização financeira, limpar o nome de inadimplentes e ampliar o acesso ao crédito no país. O programa terá duração de 90 dias e prevê condições especiais, como descontos de até 90%, redução de juros e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos.
A medida foi oficializada por meio da assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou que o programa visa aliviar o endividamento das famílias e permitir a retomada da estabilidade financeira, ressaltando que não é razoável que restrições de crédito ocorram em razão de dívidas de baixo valor.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a iniciativa pretende estabelecer mecanismos mais estruturais para garantir melhores condições de pagamento em futuras operações de crédito. "A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma", disse. O ministro acrescentou ainda que os beneficiários contarão com um fundo garantidor do Poder Público para apoiar a renegociação das dívidas.
O Novo Desenrola Brasil é estruturado em quatro frentes principais, cada uma voltada a um público específico. A primeira frente é destinada à renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105). As dívidas elegíveis são aquelas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
As condições de renegociação incluem descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses - O início do pagamento pode ocorrer em até 30 dias, com parcelas mínimas de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira - Uma das novidades é a possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação.
Como contrapartida, haverá bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online, além da exigência de que os bancos invistam 1% das garantias do programa em educação financeira - A proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito também será mantida O programa também traz alterações no crédito consignado: o fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios; redução da margem total de 45% para 40%; limite de até 5% para cartões consignados; prazo máximo de 108 meses para beneficiários do INSS e de até 120 meses para servidores federais; carência de até 3 meses; e redução gradual das margens a partir de 2027.
Desenrola Fies
A segunda frente é voltada à renegociação de dívidas estudantis, com condições que variam conforme o tempo de atraso e o perfil do estudante. - Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; o pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal, com possibilidade de parcelamento em até 150 vezes - Dívidas acima de 360 dias terão desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico e de até 99% para estudantes cadastrados no CadÚnico - A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
Desenrola Empresas
A terceira frente é destinada a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas por crédito em condições mais favoráveis. A expectativa é alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe. - Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano terão a carência ampliada de 12 para 24 meses, o prazo total passando de 72 para 96 meses, e a tolerância à inadimplência subindo de 14 para 90 dias - O crédito poderá chegar a 50% do faturamento, com limite de 60% para empresas lideradas por mulheres - Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões por ano terão carência de até 24 meses, prazo de até 96 meses e limite de crédito ampliado de R$ 250 mil para R$ 500 mil.
Desenrola Rural
A quarta frente é o relançamento do Desenrola Rural, voltado a agricultores familiares. O objetivo é regularizar dívidas antigas, ampliar o prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026 e facilitar o acesso ao crédito rural para a retomada da capacidade produtiva. A expectativa é que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares. O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias. Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo de forma imediata. Com quatro frentes de atuação e um conjunto amplo de condições especiais, a iniciativa busca promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e melhorar as condições de acesso ao sistema de crédito no país.
