Copasa
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão de uma licitação conduzida pela Copasa, destinada à ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, em Belo Horizonte.
A obra, estimada em cerca de R$ 1 bilhão, tem como objetivo expandir a capacidade de tratamento de esgoto da segunda maior estação do estado, passando de 1.800 para 2.700 litros por segundo, para atender à demanda crescente da região.
A decisão de suspensão foi tomada nesta quarta-feira (29) após a denúncia de uma empresa que apontou possíveis falhas no processo licitatório.
O TCE-MG identificou distorções no custo, indícios de irregularidades e questionou a injeção de recursos na Copasa em um momento em que a companhia está em processo de privatização.
TCE aponta irregularidades e distorções no processo
O relator do caso, conselheiro Alencar da Silveira Jr., apontou uma série de indícios de falhas que podem comprometer a legalidade e a economicidade do procedimento licitatório.
Entre os principais questionamentos estão:
A divulgação antecipada de recursos administrativos a concorrentes antes do encerramento do prazo legal, o que pode ter favorecido algumas empresas participantes do certame.
A proposta técnica classificada em primeiro lugar teria suprimido etapas previstas no Termo de Referência, segundo análise preliminar do TCE-MG, levantando dúvidas sobre a conformidade do processo.
Possíveis distorções na composição do custo total, com indícios de que a proposta vencedora tenha subestimado despesas operacionais e de manutenção, o que poderia comprometer a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Além dessas questões técnicas, o relator questionou o interesse do governo em injetar cerca de R$ 1 bilhão na Copasa justamente no momento em que pretende privatizar a companhia.
"Isso, aos olhos do TCEMG, não parece acertado. [...] Estamos tratando de uma obra cujo valor, R$ 1 bilhão, corresponde a aproximadamente 10% do valor da Copasa", afirmou Alencar da Silveira Jr.
O voto do relator foi aprovado por unanimidade, e a licitação foi paralisada de forma cautelar.
Os autos do processo serão encaminhados para a unidade técnica do TCE-MG para uma avaliação mais detalhada antes da decisão definitiva da Corte.
O que diz a Copasa
Em nota, a Copasa afirmou que "recebe com naturalidade e respeito" a decisão cautelar do TCE-MG e que "encara o procedimento como uma etapa legítima de fiscalização, comum em projetos de grande magnitude".
A companhia disse que "apresentará todos os esclarecimentos e documentos necessários para comprovar a segurança jurídica, econômica e técnica do certame, fundamentado no modelo de contratação integrada (TOTEX) e em soluções de inovação tecnológica".
A Copasa destacou ainda que o objetivo do investimento de cerca de R$ 1 bilhão é expandir a capacidade operacional e garantir a eficiência do sistema para as próximas décadas.
A empresa ressaltou que "é fundamental destacar que o próprio Tribunal reconheceu, por unanimidade, a urgência e a relevância socioambiental da obra, que é considerada estratégica para a Região Metropolitana de Belo Horizonte e vital para a revitalização do Rio das Velhas".
