O TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) autorizou, nesta segunda-feira (18), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) a abrir suas ações ao mercado financeiro.
A decisão representa mais uma etapa do processo de desestatização da empresa de saneamento mineira e foi aprovada por unanimidade pela Corte, que prevê acompanhar todo o processo até o destino final dos recursos públicos. De acordo com o TCE-MG, a autorização foi possível após a estatal e seu acionista controlador, o governo de Minas Gerais, cumprirem todas as determinações estabelecidas dentro dos prazos e em conformidade com as exigências legais.
Em meados do mês passado, a corte havia autorizado o avanço das etapas preparatórias para uma eventual privatização da Copasa — como a realização de estudos, o registro junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a submissão de documentos à B3 —, mas manteve a proibição de qualquer ato que implicasse a venda efetiva da companhia. Com a nova autorização, a Copasa pode avançar com medidas como a abertura do período de distribuição de ações e a liquidação da oferta, efetivando a transferência do controle acionário ao setor privado.
