A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, nesta quarta-feira (20/5), a votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de refinanciamento de dívidas destinada a produtores rurais. O presidente da Comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), que também é o relator do texto, decidiu pelo adiamento após atender a um pedido do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que solicitou uma reunião sobre o tema para as 14h desta quarta-feira. Calheiros mantém uma previsão "otimista" de votar o assunto ainda nesta tarde, após o encontro com Durigan.
O titular da Fazenda fez o pedido de reunião enquanto ainda estava em Paris, onde cumpria agenda de compromissos oficiais, e pousou em Brasília nesta quarta-feira. Os dois têm se reunido para tentar chegar a um acordo sobre o texto do projeto. Os pontos centrais das negociações são o período das dívidas que podem ser refinanciadas, conforme previsto no PL 5.122/2023, e a fonte de recursos para viabilizar o refinanciamento.
A última versão do texto propõe um crédito com limite de até R$ 30 bilhões, proveniente do Fundo Social do Pré-Sal, para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025. Na última vez em que Calheiros se reuniu com Durigan, no dia 12 de maio, ele estava acompanhado da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ambos defendem que o prazo seja ampliado para contratos firmados até 31 de dezembro do ano passado.
Naquela mesma data, as equipes técnicas da Fazenda e da CAE do Senado se reuniram para elaborar um levantamento com o objetivo de apurar o montante total que seria alcançado pelo refinanciamento caso o prazo fosse estendido.
Sobre as fontes de recursos, a senadora Tereza Cristina explica: "As fontes de recursos, eles [Fazenda] tinham colocado R$ 86 bilhões, nós colocamos alguns fundos, os fundos concessionais que têm sobra, colocamos". Os R$ 86 bilhões para garantia das dívidas no refinanciamento são provenientes de saldos do Plano Safra. No entanto, o acréscimo proposto pela senadora, com a inclusão de outros fundos, poderia elevar o valor total para cerca de R$ 170 bilhões.
Os juros do refinanciamento serão diferenciados, e os prazos poderão chegar a até 10 anos, com possibilidade de extensão para 15 anos em casos especiais. A votação do projeto segue aguardando o resultado do encontro entre Calheiros e o ministro Durigan, que pode definir os termos finais do texto antes de submetê-lo à apreciação da comissão.
