Foto: Agência Brasil
A Receita Federal está implementando uma nova modalidade de restituição para o Imposto de Renda 2026, conhecida como "cashback" ou restituição automática. Esta medida beneficiará aproximadamente 4 milhões de brasileiros que não foram obrigados a declarar o IR em 2025, mas que possuem valores a receber, sem a necessidade de apresentação da declaração tradicional. A iniciativa visa garantir maior justiça fiscal, permitindo que cidadãos recuperem valores que lhes são devidos mesmo sem atingir os critérios de obrigatoriedade para declaração.
O Fisco estima um aporte total de R$ 500 milhões em restituições, com valor médio de R$ 125 por pessoa, podendo alcançar até R$ 1 mil por contribuinte. Para viabilizar este processo, a Receita Federal identificará automaticamente os cidadãos elegíveis e gerará declarações no modelo simplificado em nome deles. O início da geração destas declarações automáticas está programado para 16 de junho, e após a elaboração, os contribuintes selecionados receberão comunicação pelos canais oficiais da Receita Federal.
Para ter direito ao recebimento da restituição automática, que será paga via Pix no dia 15 de julho, os cidadãos precisam atender a dois requisitos fundamentais: manter o CPF em situação regular, sem pendências ou restrições junto à Receita Federal e possuir uma chave Pix vinculada ao próprio CPF cadastrada nos sistemas bancários. A restituição automática representa um avanço significativo no sistema tributário brasileiro, facilitando o acesso dos contribuintes a valores que anteriormente poderiam ficar esquecidos por falta de conhecimento ou dificuldades no processo declaratório.
