Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Procon de Juiz de Fora aplicou multas que somam R$ 1.816.088,61 a postos de combustíveis da cidade por aumento injustificado de preços. A fiscalização identificou 23 estabelecimentos que estavam praticando preços abusivos na cobrança ao consumidor, configurando infração ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão fiscalizador, todos os processos foram devidamente instruídos e analisados antes da aplicação das sanções.
O Procon garantiu que os proprietários dos estabelecimentos tiveram assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o procedimento administrativo. A fiscalização do Procon constatou que os postos autuados estavam praticando aumentos de preços sem justa causa, o que é expressamente proibido pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.
Essa prática é considerada abusiva e sujeita os infratores a penalidades previstas em lei. Para garantir a transparência do processo, a lista completa dos postos multados foi divulgada no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora, permitindo que os consumidores tenham acesso à informação sobre quais estabelecimentos foram penalizados por práticas abusivas. Esta não é a primeira vez que o Procon atua contra postos de combustíveis na cidade.
Em ação anterior, o órgão já havia aplicado multas que somaram mais de R$ 600 mil por práticas semelhantes, demonstrando uma fiscalização contínua no setor. Além da atuação no setor de combustíveis, o Procon também tem intensificado a fiscalização em outros segmentos. Recentemente, uma empresa de transporte foi multada em mais de R$ 220 mil por má conservação de ônibus e atrasos em viagens entre Carangola e Belo Horizonte, evidenciando a amplitude da atuação do órgão na proteção dos direitos dos consumidores.
O Procon reforça que continuará vigilante para coibir práticas abusivas no mercado, especialmente em setores essenciais como o de combustíveis, onde aumentos injustificados afetam diretamente o orçamento dos consumidores.
