Julgamento da Ação Penal 2696 – Núcleo 3 – 18/11/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após o parlamentar fazer declarações que associavam o atual presidente a envolvimento com o crime organizado.
De acordo com o documento oficial divulgado pelo STF, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as afirmações feitas pelo filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações que motivaram o inquérito foram proferidas em um evento político, onde Flávio Bolsonaro teria sugerido ligações entre Lula e facções criminosas sem apresentar provas concretas.
A investigação buscará apurar se houve crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, que consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. A pena para esse delito pode chegar a dois anos de detenção, além de multa. O senador Flávio Bolsonaro se manifestou através de suas redes sociais, afirmando que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e que a investigação representa uma "perseguição política". Segundo ele, suas falas foram feitas no contexto de crítica política e não tinham a intenção de caluniar o presidente.
A defesa do senador já anunciou que irá recorrer da decisão, argumentando que há um cerceamento da liberdade de expressão e da atividade parlamentar. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegam que as declarações foram feitas no exercício do mandato e, portanto, estariam cobertas pela imunidade constitucional. Por outro lado, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa juridicamente a Presidência da República, manifestou apoio à investigação, considerando que as afirmações ultrapassam os limites da crítica política e configuram ataque à honra do presidente Lula.
O caso gerou repercussão no meio político, com parlamentares da base governista apoiando a decisão de Moraes, enquanto a oposição critica o que chamam de "criminalização do debate político". A investigação deve seguir os trâmites normais, com a oitiva de testemunhas e análise de provas documentais. Esta não é a primeira vez que Flávio Bolsonaro enfrenta investigações.
O senador já foi alvo de inquéritos relacionados ao caso das "rachadinhas" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, embora tenha conseguido o arquivamento de parte das acusações. A decisão de Moraes ocorre em um momento de tensão entre o Judiciário e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, com diversos inquéritos em andamento no STF envolvendo apoiadores do bolsonarismo por supostos ataques às instituições democráticas.
O Supremo Tribunal Federal tem um prazo de 60 dias para concluir a investigação, podendo ser prorrogado caso necessário. Após a conclusão do inquérito, caberá à PGR decidir se oferece denúncia contra o senador ou arquiva o caso.
