Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado
Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, criticou duramente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após propor o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Em resposta às críticas recebidas dos magistrados, o senador do MDB-SE afirmou que as manifestações representam ameaças e tentativas de constrangimento. "As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. [...] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República", declarou Alessandro Vieira nesta terça-feira (14).
O relatório final da CPI apresentado por Alessandro Vieira pedia o indiciamento dos três ministros por suposto envolvimento no caso do Banco Master e por terem supostamente blindado investigações contra seus pares. No entanto, o documento acabou rejeitado por 6 votos a 4, após uma articulação que envolveu os próprios ministros da corte, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Após a derrota, Alessandro Vieira criticou a postura dos ministros: "Ministros confundem a instituição com a própria figura humana e se colocam numa condição de não suscetíveis de erro. Isso não corresponde à realidade. Eles podem errar, e daqui a pouco vamos ter maturidade de fazer essas apurações". As reações dos ministros do STF foram contundentes. Gilmar Mendes afirmou à imprensa que causava "espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia", fazendo referência ao fato de Alessandro Vieira ser delegado da Polícia Civil. O ministro ainda classificou o pedido do relator não apenas como "um equívoco técnico", mas como um "erro histórico".
Já Dias Toffoli declarou que o relatório configura abuso de poder e poderia levar à inelegibilidade. Segundo o ministro, o texto de Alessandro Vieira é "completamente infundado" e tem como "único e nítido" objetivo conseguir votos. "A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos em proselitismo eleitoral", ameaçou.
Durante a sessão da CPI e em entrevista posterior, Alessandro Vieira respondeu às críticas: "O ministro Gilmar e mais vocalmente o ministro Toffoli verbalizaram diretamente a ameaça de cassação, processamento e etc., por conta disso que a gente está fazendo aqui. E aí eu fico pensando que democracia essa turma defende, porque a defesa da democracia já serviu de biombo para um monte de canalhices".
O senador também afirmou que os ministros "se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente". Alessandro Vieira questionou por que existe no Brasil "uma categoria que não pode ser admoestada, que não pode ser questionada de forma técnica e respeitosa".
Ele ressaltou que não houve em seu relatório "nenhuma palavra de ofensa, de agressão nem aos membros do Supremo, nem aos seus familiares, muito menos à instituição". Sobre a sugestão de Gilmar Mendes de que estaria cometendo abuso de autoridade, Alessandro Vieira afirmou que o ministro reiterava seu modus operandi "que mistura politização de decisões técnicas e uso da ameaça constante, através de manifestações truculentas, utilizando veículos de imprensa ou redes sociais".
Segundo o senador, não se trata de uma ação isolada de Gilmar, mas de uma ação "sistêmica, estruturada, organizada de blindagem de integrantes da corte". Após a sessão, Alessandro Vieira criticou as manobras para derrubar o relatório e disse que as apurações contra o Supremo fazem parte de uma pauta "que pode ser adiada, mas não evitada". Ele também afirmou que, em algum momento, "o Brasil vai ter maturidade institucional" para isso. Em seu perfil no X, o relator declarou que, numa democracia, deve ser respeitado o resultado das votações, "mesmo quando ele não lhe é favorável".
Ele ainda informou que caberá ao presidente do colegiado decidir qual será o destino do material colhido pela CPI. Se o relatório tivesse sido aprovado, o indiciamento seria enviado à presidência do Senado, que poderia determinar ou não a abertura de um processo de afastamento por crime de responsabilidade contra os ministros e o procurador-geral. Alcolumbre, no entanto, sempre sinalizou ser contra abrir o processo de impeachment. Vale lembrar que a CPI foi criada originalmente para investigar o crime organizado e a atuação de facções no país, especialmente ligadas ao narcotráfico. Entretanto, os senadores passaram a usar a comissão para driblar as resistências à criação de uma CPI específica para investigar o Banco Master e suas relações com autoridades, em especial ministros do STF.
