O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu oficialmente a renúncia de Cláudio Castro em acórdão publicado na noite de ontem, referente ao julgamento que tornou o ex-governador do Rio inelegível por abuso de poderes político e econômico nas eleições de 2022. De acordo com o documento, a vacância do cargo ocorreu por conta da renúncia e não pela cassação. Dos sete ministros do tribunal, cinco avaliaram que a renúncia de Cláudio Castro, apresentada um dia antes do julgamento, impossibilitou sua cassação formal do cargo.
Este entendimento é crucial pois define como será realizada a escolha do novo governador fluminense. Quando a vacância ocorre por cassação, a legislação determina a convocação de novas eleições com voto popular direto. Como o caso foi caracterizado como renúncia, a definição do novo governante fica a cargo do estado, seguindo regras específicas para esta situação. A decisão sobre a escolha dos novos governador e vice-governador do Rio de Janeiro está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte suprema julga ações abertas pelo PSD, partido de Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual. O PSD aponta uma possível "estratégia" de Cláudio Castro ao renunciar ao cargo, sugerindo uma manobra para influenciar o processo sucessório. Tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Ministério Público Eleitoral (MPE) já se manifestaram a favor da realização de eleições diretas para preencher a vacância. No entanto, o placar atual no STF está em quatro votos a um para a realização de eleições indiretas com voto secreto.
O julgamento foi temporariamente suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo. O magistrado defendeu que se aguardasse justamente a publicação do acórdão da decisão do TSE sobre o ex-governador para que a análise pudesse ser retomada no Supremo. Cláudio Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, sendo declarado inelegível até 2030.
A denúncia que levou à sua condenação foi revelada inicialmente por uma série de reportagens do UOL. A situação no Rio de Janeiro é ainda mais complexa devido a uma dupla vacância. Cláudio Castro renunciou ao cargo um dia antes de ser condenado pelo TSE. Como o estado não conta com um vice-governador, que atualmente ocupa uma vaga no Tribunal de Contas, e não há um presidente eleito na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo do estado. Com a publicação do acórdão pelo TSE, espera-se que o julgamento no STF seja retomado em breve para definir como será conduzido o processo de sucessão no governo fluminense, determinando se haverá eleições diretas ou indiretas para escolher o novo governador que completará o mandato até 2026.
