Almirante Almir Garnier - Foto: Reprodução/TV Justiça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que negue a redução de pena do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos.
O almirante, que está cumprindo pena de 24 anos em regime fechado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, buscava diminuir seu tempo de reclusão por meio de leitura de livros, produção de resenhas e atividades de trabalho realizadas na unidade prisional.
O problema identificado pela PGR não foi a falta de esforço de Almir Garnier, mas sim o não cumprimento das regras estabelecidas para a remição de pena.
De acordo com a legislação brasileira, detentos podem reduzir seu tempo de condenação através de estudo ou trabalho, seguindo critérios específicos que, segundo o procurador-geral Paulo Gonet Branco, não foram adequadamente observados pelo ex-comandante.
Entre as irregularidades apontadas pela PGR estão:
Os livros lidos por Almir Garnier não constavam na lista oficial exigida pelo governo do Distrito Federal, o que por si só já impossibilita o reconhecimento do benefício. Entre as obras escolhidas pelo almirante estavam "Vinho novo é melhor", de Robert Thom; "O agir invisível de Deus" e "Como Deus transforma a tristeza em alegria", ambas de Luciano Subirá; além de "A bordo do contratorpedeiro Barbacena", de João Carlos Gonçalves Caminha.
A falta de documentação adequada para comprovar o trabalho realizado, incluindo a ausência de registros detalhados de frequência e supervisão, elementos necessários para validar as atividades laborais dentro do sistema prisional.
Um mesmo livro foi utilizado simultaneamente para duas finalidades distintas — leitura e trabalho de revisão textual — o que poderia configurar um "atalho" indevido, com a possibilidade de contabilizar duplamente o mesmo esforço para redução da pena, prática não permitida pelas normas do sistema penitenciário.
Diante dessas irregularidades, a PGR concluiu que não há base legal para conceder o desconto na pena de Almir Garnier neste momento.
O órgão também recomendou que a Marinha ajuste o modelo adotado para a remição, garantindo que os procedimentos futuros sigam rigorosamente o que está previsto na legislação.
Atualmente, Almir Garnier Santos cumpre sua pena na Estação Rádio da Marinha, localizada em Santa Maria, no Distrito Federal.
A decisão final sobre a redução da pena caberá ao STF, que deverá analisar a recomendação da PGR e decidir se mantém o ex-comandante cumprindo integralmente sua condenação ou se concede algum benefício.
