ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para que o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tivesse acesso irrestrito à residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão mantém as restrições estabelecidas para visitas durante o período de recuperação do ex-presidente. O ministro justificou sua decisão destacando que Carlos Eduardo Antunes Torres não é profissional da área da saúde, portanto não há razão para flexibilizar as restrições impostas.
Alexandre de Moraes enfatizou que as limitações foram estabelecidas por motivos de saúde, considerando a recuperação de Bolsonaro de um quadro de broncopneumonia, condição que justificou a concessão da prisão domiciliar humanitária por 90 dias após sua alta hospitalar. A defesa de Bolsonaro havia solicitado a liberação para que Carlos Eduardo pudesse permanecer na residência "a fim de auxiliar a família" nos cuidados com o ex-presidente.
O argumento apresentado foi que Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino possuem compromissos profissionais e escolares que impossibilitam a permanência integral ao lado de Bolsonaro. Em sua decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que a autorização para a presença de terceiros na residência é limitada aos profissionais que trabalham no local, profissionais de saúde e seguranças. "A natureza da prisão domiciliar, ainda que em caráter humanitário, impõe restrições e um controle rigoroso sobre quem acessa a residência do custodiado, visando garantir a fiscalização e a finalidade da medida. A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar", afirmou o ministro. O magistrado também destacou que, além dos funcionários da própria residência, Bolsonaro é acompanhado 24 horas por dia por seguranças "fornecidos pelo próprio Estado brasileiro", o que garante assistência contínua ao ex-presidente.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes autorizou a presença simultânea de dois advogados na residência, nos casos em que representantes do ex-presidente que atuam em São Paulo estiverem em Brasília. O ministro considerou este pedido "razoável e adequado", demonstrando que avaliou cada solicitação separadamente. Vale lembrar que Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que investigou a trama golpista. Entre as regras da prisão domiciliar estão a proibição do uso de celular e do recebimento de visitas fora dos horários autorizados.
Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan têm autorização para visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários previamente estabelecidos. A decisão de Alexandre de Moraes reforça o rigor no cumprimento das condições da prisão domiciliar humanitária, mantendo o controle sobre quem pode acessar a residência do ex-presidente durante este período.
