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A Proposta de Emenda à Constituição 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho como alternativa ao fim da escala 6x1, recebeu o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a Fiemg. O texto propõe permitir ao trabalhador escolher entre a jornada tradicional prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Para a Fiemg, a proposta representa um caminho mais equilibrado diante da discussão que ganhou força no Congresso. "Essa alternativa representa um avanço importante frente à proposta de redução da jornada sem compensação salarial aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que ocorreu sob forte pressão eleitoral e sem amplo debate técnico", afirma a entidade.
Segundo a federação, o modelo proporciona "maior liberdade e autonomia" ao trabalhador e, ao mesmo tempo, contribui para "reduzir os riscos de impactos negativos sobre a competitividade das empresas e a economia". A Fiemg reforça que a PEC garante que o valor da hora trabalhada seja proporcional ao salário mínimo ou ao piso da categoria, assegurando que todos os direitos trabalhistas — incluindo férias, décimo terceiro salário e FGTS — sejam calculados de acordo com a jornada efetivamente cumprida.
"A entidade reforça que essa abordagem é mais segura e viável em relação à proposta anterior aprovada na Câmara, que reduz a jornada sem prever compensação salarial, impondo custos imediatos às empresas e riscos econômicos significativos", frisa a Fiemg. De acordo com um estudo da própria Fiemg, a proposta aprovada na Câmara poderá impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 16% e levar à perda de cerca de 18 milhões de empregos no país.
Diante desse cenário, a entidade também defende que atividades essenciais sejam excluídas do limite das 40 horas semanais, protegendo setores com elevada necessidade de cobertura operacional. A Fiemg ressaltou que o debate sobre a jornada de trabalho deve ser conduzido de "forma técnica e responsável, evitando decisões precipitadas sob pressão eleitoral e garantindo medidas que preservem empregos, competitividade e previsibilidade para o setor produtivo". Para a federação, a PEC do pagamento por hora oferece uma solução mais adequada, alinhada tanto à liberdade do trabalhador quanto à preservação da economia.
