Prazo para declaração do Imposto de Renda começa no dia 23 de março
Receita atualizou regras para declaração do Imposto de Renda com novos limites de renda e patrimônio, além de ampliar uso de ferramentas digitais
Prazo para declaração do Imposto de Renda começa no dia 23 de março
Órgão atualiza regras para declaração do Imposto de Renda com novos limites de renda e patrimônio, além de ampliar uso de ferramentas digitais
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) importantes alterações nas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física para 2026. As mudanças visam simplificar o processo declaratório, expandir o uso de ferramentas digitais e agilizar as restituições, com expectativa de receber aproximadamente 44 milhões de declarações.
Entre as principais modificações, destacam-se:
* Novos limites de obrigatoriedade: Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 (anterior R$ 33.888) ou que possuíam bens e direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
* Prazos e processamento: O período de envio será de 23 de março até 29 de maio de 2026, com disponibilização do programa gerador a partir de 20 de março. Para débito automático da primeira parcela, a declaração deve ser enviada até 10 de maio
* Sistema Meu Imposto de Renda: Ampliação da plataforma com inclusão de dados de renda variável, possibilidade de retificação de declarações e sistema de alertas para inconsistências
Declaração Pré-preenchida
A Receita Federal prevê aumento no uso da declaração pré-preenchida, de 50% para 60% em 2026. O acesso requer conta gov.br níveis prata ou ouro, com inclusão de mais dados de terceiros, como informações do eSocial e DARFs.
Calendário de Restituições
O órgão promete acelerar as restituições, com previsão de que 80% dos contribuintes recebam até agosto. O primeiro lote está programado para 29 de maio, beneficiando cerca de 9 milhões de pessoas, com pagamento estimado em R$ 11 bilhões.
A Receita Federal também implementou novidades estruturais, como campos para declaração de apostas online e opções para informar raça ou cor e nome social. O sistema “ReceitaSade” foi aprimorado para cruzamento de dados de despesas médicas, visando reduzir casos de malha fina.
Para auxiliar os contribuintes, serão realizadas lives semanais no YouTube, às quartas-feiras às 15h, com orientações práticas e esclarecimento de dúvidas sobre o preenchimento da declaração.
Um lote especial automático de restituição será disponibilizado para aproximadamente 4 milhões de pessoas que não eram obrigadas a declarar mas possuem valores a receber, com processamento em 15 de junho e crédito previsto para 15 de julho, totalizando cerca de R$ 500 milhões em restituições.