Dandara e Bella Gonçalves acionam MP e TCE
Foto: Elizabete Guimarães/ALMG
A deputada federal Dandara Tonantzin encaminhou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) solicitando investigação sobre um contrato firmado pelo governo estadual para a locação de veículos destinados à segurança do governador e de outras autoridades em missões oficiais.
O contrato, firmado com a empresa CS Brasil Frotas S/A, prevê o pagamento de pouco mais de R$ 3 milhões ao longo de 36 meses para o aluguel de seis veículos modelo Jeep Commander — quatro blindados e dois convencionais.
No documento, a parlamentar também cita um decreto editado em 2025 pelo governador Romeu Zema que ampliou o período e a estrutura de segurança custeada pelo Estado para ex-governadores e ex-vice-governadores, incluindo familiares e pessoas com vínculo direto, mediante justificativa de interesse público. Um dos objetivos do pedido é verificar se os veículos contratados estão dentro do escopo desse decreto.
Segundo Dandara, é necessário apurar a motivação da contratação e a extensão do benefício a familiares em um momento de restrição fiscal em Minas Gerais. A deputada afirma que a investigação deve analisar a necessidade, a proporcionalidade e a economicidade do gasto com veículos blindados.
A deputada estadual Bella Gonçalves também protocolou representação no TCE-MG pedindo a abertura de investigação sobre o contrato. De acordo com a parlamentar, o acordo prevê locação por três anos, com possibilidade de renovação por até dez anos, o que poderia elevar os gastos totais para mais de R$ 10 milhões.
Na representação, Bella solicita que o tribunal avalie a legalidade da contratação, a compatibilidade dos valores com os preços de mercado e a existência de estudos técnicos que comprovem que a locação é mais vantajosa do que a compra dos veículos. O documento também pede esclarecimentos sobre a escolha de modelos considerados de alto padrão e sobre o destino da frota anteriormente utilizada pela segurança do governador.
A parlamentar ainda menciona que o Gabinete Militar responsável pelo contrato também coordena a segurança de ex-governadores no estado, apontando que a ampliação dessas garantias institucionais, somada à nova contratação, levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
A representação foi protocolada nesta segunda-feira (9) e deverá passar por análise das áreas técnicas do TCE-MG antes de eventual abertura formal de investigação.
Em nota, o governo de Minas informou, por meio da Advocacia-Geral do Estado, que não se manifesta sobre trâmites judiciais, mas que se pronunciará caso seja intimado. O Executivo estadual afirmou ainda que o uso de veículos blindados é regular nas operações de segurança governamental.
Segundo o governo, em dezembro de 2025 foi atualizada a contratação da frota por meio de contrato de locação, sem aquisição de veículos, substituindo unidades anteriormente utilizadas. O contrato prevê valor mensal de R$ 61.418,80 para a locação dos veículos blindados, com vigência até 30 de dezembro de 2028.
Considerando os seis veículos contratados, o valor mensal total chega a R$ 85.200,02. De acordo com o governo, a estrutura é necessária para garantir a segurança nas atividades institucionais e em eventuais situações de risco envolvendo autoridades públicas.
