Novos vencimentos valeriam a partir de abril
Foto Cláudio Rabelo/CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) analisa nesta quinta-feira (5) um Projeto de Lei que propõe reajuste de 10% na remuneração dos servidores do Legislativo. A medida, proposta pela Mesa Diretora da CMBH, beneficiará servidores efetivos, ocupantes de cargos de recrutamento amplo e cedidos ao Legislativo.
De acordo com o estudo de impacto orçamentário-financeiro anexado ao projeto, o reajuste resultará em um aumento de R$ 17.097.690,84 nas despesas da Casa entre abril e dezembro, incluindo gastos com vencimentos, vantagens fixas e obrigações patronais.
* O reajuste está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de abril
* Caso a aprovação e sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) ocorram após esta data, os efeitos financeiros iniciarão no primeiro dia do mês da publicação
* Em 2026, a despesa com folha de pagamento após o reajuste representará 54,1% da receita, mantendo-se abaixo do limite constitucional de 70%
* O aumento não se aplica aos vereadores, focando apenas nos servidores técnicos e administrativos
Os autores do projeto defendem que o reajuste salarial faz parte de uma política de valorização dos servidores, visando manter a eficiência administrativa e “reduzir a evasão de quadros qualificados”.
* Proposta do vereador Wanderley Porto (PRD) sobre comunicação adaptada em Libras para vítimas de violência
* Projeto dos vereadores Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD) para formação gratuita em Libras
* Iniciativa do vereador Sargento Jalyson (PL) sobre transporte escolar acessível para estudantes PcDs
A sessão está marcada para às 14h30 no Plenário, onde também serão discutidos projetos relacionados ao combate ao assédio, suporte às mães de pessoas com deficiência e doenças raras, além de coleta domiciliar de sangue.
