Impacto orçamentário será de R$ 17 milhões
Foto: Câmara de BH/Reprodução
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade um reajuste salarial de 10% para os servidores da Casa Legislativa. A decisão foi confirmada após duas votações realizadas esta semana, com aprovação final nesta sexta-feira (6).
O Projeto de Lei (PL) 685/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, estabelece um impacto orçamentário significativo nas contas públicas, estimado em R$ 17.097.690,84 para o ano corrente, com projeções similares para os anos de 2027 e 2028.
A medida, que entrará em vigor a partir de abril, faz parte de uma estratégia institucional mais ampla voltada para a valorização do quadro de servidores do Legislativo Municipal. De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o reajuste é fundamental para manter a qualidade técnica e administrativa da Casa.
“A medida se insere no contexto da política institucional de valorização dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, cujo trabalho técnico e administrativo viabiliza o funcionamento regular das atividades parlamentares, das comissões permanentes e temporárias, das audiências públicas, da tramitação legislativa e de todos os atos administrativos necessários ao exercício da função legislativa e fiscalizatória”, destaca o texto do projeto.
É importante ressaltar que o percentual aprovado de 10% supera significativamente a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26% segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
