Cláudio Castro está inelegível
Alerj é notificada para realização de eleições indiretas para o Governo do Rio
O desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e atual governador em exercício do estado, enviou comunicado oficial à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sobre a necessidade de realização de eleições indiretas para o cargo de governador. A notificação ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corrigir a certidão do julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL) à inelegibilidade.
O ofício, enviado na manhã desta quinta-feira (26), cumpre a lei que regulamenta a escolha para o mandato-tampão, comunicando formalmente a dupla vacância e o conteúdo da certidão do TSE que determina a realização de eleições indiretas.
* A Alerj tem a responsabilidade de publicar um edital de convocação das eleições, estabelecendo o prazo para inscrição das chapas
* Conforme a legislação, a eleição indireta deve acontecer 30 dias após a renúncia do governador, com previsão para 22 de abril
* O Legislativo aguarda a conclusão do julgamento no STF sobre as regras para a eleição indireta, com prazo até as 18h de segunda-feira (30)
* Atualmente, vigoram medidas estabelecidas pelo ministro Luiz Fux em liminar que modificou parte das regras aprovadas pela Alerj
* A determinação exige que candidatos se desincompatibilizem de cargos no Executivo 180 dias antes da votação
* Esta exigência afastou importantes pré-candidatos da disputa, como o deputado Douglas Ruas (PL) e André Ceciliano (PT), que ocuparam cargos de secretário no governo do RJ e na Presidência da República
A Assembleia Legislativa optou por não iniciar o processo de inscrição de candidatos até que o Supremo Tribunal Federal estabeleça definitivamente os critérios de elegibilidade para o pleito indireto.
A decisão final do STF será fundamental para determinar quem poderá participar da disputa pelo governo do estado do Rio de Janeiro durante o mandato-tampão.
