Decisão pode mudar remuneração
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão temporária de pagamentos acima do teto constitucional em todos os três Poderes, incluindo União, Estados, Judiciário, Legislativo e ministérios públicos. A medida liminar tem validade de 60 dias e busca conter os chamados “penduricalhos” que elevam significativamente os salários de servidores públicos.
A questão dos penduricalhos tem gerado distorções significativas na remuneração do serviço público. Em Minas Gerais, por exemplo, um desembargador do Tribunal de Justiça que ingressou no serviço público em 1990 recebeu em janeiro de 2026 um valor bruto de R$ 143,3 mil, muito acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, que corresponde ao vencimento de um ministro do STF.
* Em Minas Gerais, as instituições de Justiça consumiram 11,5% do orçamento total do estado em 2024, totalizando R$ 12,5 bilhões
* Em São Paulo, os desembargadores receberam em média R$ 79,4 mil apenas em penduricalhos em 2025, elevando o rendimento mensal para aproximadamente R$ 118 mil
* Rondônia lidera o ranking nacional, com as instituições de Justiça consumindo 12,8% do orçamento estadual, equivalente a R$ 1,9 bilhão
* Foi formado um grupo de trabalho com membros do Congresso Nacional e do Executivo para formular regras de transição
* O ministro Gilmar Mendes também emitiu decisão similar em outra reclamação
* Há expectativa de que o Congresso Nacional seja provocado a definir nova legislação sobre a política de remuneração do serviço público
Os pagamentos são considerados ilegais por se basearem apenas em resoluções administrativas, sem respaldo em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as gratificações questionadas estão auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio creche e o chamado “pé na cova”, concedido a servidores que permanecem trabalhando mesmo tendo tempo para aposentadoria.
A situação atual remete à Reforma do Judiciário de 2004, quando foi estabelecido um subsídio único. No entanto, com o passar do tempo, os penduricalhos ressurgiram, demonstrando a necessidade de uma solução mais definitiva para a questão.
