Esses conteúdos seriam considerados propaganda
Foto: Reprodução
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma solicitação formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando uma proposta que permitiria o impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos durante o período pré-eleitoral. A medida está incluída em uma resolução elaborada pela presidência da Corte, sob comando da ministra Cármen Lúcia e do vice Kassio Nunes Marques.
A atual legislação proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa, mas a nova proposta sugere que críticas ao governo, mesmo com impulsionamento pago, não sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não mencionem as eleições.
Principais pontos da contestação do PT:
* O partido enviou 12 sugestões ao TSE, destacando preocupações sobre “impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral pelos meios digitais”
* Segundo o PT, a nova regra apresenta “riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral” e afetará principalmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
* O partido argumenta que existe uma contradição na resolução, pois o TSE “libera o impulsionamento de críticas à administração pública”, mas “veda a publicação de manifestações do governo em exercício durante a disputa eleitoral”
Propostas adicionais apresentadas pelo PT:
* Extensão das regras de remoção ou manutenção de conteúdos inverídicos nas redes sociais para publicações sobre candidatos, partidos e federações
* Em casos de conteúdos gerados por inteligência artificial, como vídeos hiper-realistas e áudios falsificados, a comprovação da veracidade deve ser responsabilidade de quem publica, não de quem denuncia
* Solicitação de maior agilidade na atuação judicial para combater a desinformação digital nas redes sociais
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil estão programadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, e as normas precisam ser aprovadas até 5 de março.
O PT ressalta em suas sugestões que “toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro”, considerando “artificial e insustentável” tentar dissociar a pré-campanha da disputa eleitoral.
