Decisão de Vorcaro tem respaldo do STF

CPMI altera agenda após desistência de Vorcaro
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma alteração significativa em sua programação nesta segunda-feira (23). A mudança ocorreu após a desistência do depoimento do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, que seria questionado sobre empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.
A decisão de Vorcaro em não comparecer à CPMI foi respaldada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu ao banqueiro o direito de não produzir provas contra si mesmo. A determinação judicial também se estende à audiência prevista para terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Diante deste cenário, a comissão redirecionou seus trabalhos para ouvir a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos. De acordo com os requerimentos apresentados, ela é apontada como receptora de recursos ilícitos da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), organização que está sob investigação no esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS.
O depoimento da empresária está programado para iniciar às 16h, dando continuidade às investigações sobre as supostas irregularidades envolvendo os descontos indevidos em benefícios previdenciários.
A investigação conduzida pela CPMI busca esclarecer o esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS, que tem afetado aposentados e pensionistas em todo o país, demonstrando a amplitude e a gravidade das suspeitas em análise pelo colegiado.