Senado aprova PEC do Marco Temporal para terras indígenas
Proposta define ocupação de terras até 1988
Proposta que define ocupação de terras indígenas até 1988 foi aprovada e segue para análise da Câmara dos Deputados, em meio a debates no STF
O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A medida determina que apenas terras ocupadas ou disputadas até a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, poderão ser demarcadas.
A aprovação representa uma derrota para as comunidades indígenas e para o governo federal, que se posicionava contra a votação da PEC. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pontos principais da PEC aprovada:
* O texto constitucionaliza a tese do Marco Temporal, ratificando os termos de uma lei aprovada pelo Congresso em 2023
* Inclui previsão de indenização a fazendeiros afetados pelas demarcações
* Garante participação de proprietários rurais no processo de demarcação
* Estabelece veto para aumento de territórios já demarcados
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, manifestou-se contra a proposta: “Essa matéria é de uma importância extremamente alta. Foi texto da Constituição de 1988. A culpa não é dos indígenas. A responsabilidade é de sucessivos governos que não cumpriram a Constituição”.
A tramitação da proposta foi acelerada no Senado, não passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tendo debates reduzidos no plenário. A decisão de votar a PEC surgiu como protesto após o ministro Gilmar Mendes restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados do STF.
O tema permanece em discussão no Supremo Tribunal Federal, que iniciará um novo julgamento sobre o Marco Temporal. Serão analisadas quatro ações referentes à lei aprovada pelo Congresso em 2023, incluindo pedidos de reconhecimento da validade da lei e questionamentos sobre pontos específicos considerados inconstitucionais.
O STF também deverá decidir sobre a confirmação do acordo negociado nas audiências de conciliação conduzidas pelo ministro Gilmar Mendes, que inclui consensos sobre a participação de estados e municípios na demarcação e garantias de transparência nos processos realizados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
