Casos seriam voltados para locais públicos
Foto Cláudio Rabelo/CMBH
O vereador Sargento Jalyson (PL) propôs um projeto de lei que prevê multa para usuários de drogas em locais públicos de Belo Horizonte. O Projeto de Lei 155/2025 será votado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (30), necessitando de 21 votos favoráveis para aprovação em primeiro turno.
A proposta estabelece uma multa de R$ 1.382,50 para pessoas flagradas usando ou portando substâncias ilícitas em espaços públicos da capital mineira. O valor pode dobrar em casos específicos, como reincidência ou proximidade com áreas sensíveis.
* O projeto define como locais de aplicação da multa:
– Ruas e avenidas
– Calçadas e praças
– Viadutos
– Campos de futebol
– Outros espaços públicos
* Circunstâncias para dobrar o valor da multa:
– Reincidência em até 12 meses
– Infrações próximas a hospitais
– Proximidade com instituições de ensino
– Áreas próximas a estabelecimentos prisionais
– Locais de tratamento de dependentes químicos
Sargento Jalyson argumenta que a medida visa “assegurar a proteção dos interesses dos cidadãos do nosso município e promover a prevenção e repressão qualificada dessa prática”. O vereador também destaca a preocupação com a influência negativa sobre jovens e crianças.
O projeto, que tramita desde março na Câmara Municipal de Belo Horizonte, prevê ainda a possibilidade de dispensar o pagamento da multa caso o infrator opte por receber tratamento contra dependência química.
