Prefeitura de BH envia à Câmara reforma administrativa da Mobilidade
BHTrans passaria a cuidar exclusivamente do tráfego
Projeto de lei enviado à Câmara Municipal de BH propõe mudança do nome da BHTrans e redistribuição de suas competências na administração municipal
A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê alterações significativas na estrutura administrativa da cidade, com foco principal nas mudanças relacionadas à BHTrans e à gestão da mobilidade urbana.
O projeto propõe a alteração do nome da BHTrans de “Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A” para “Empresa de Trânsito de Belo Horizonte S/A”, refletindo uma importante reorganização em suas atribuições.
Principais mudanças previstas no projeto:
* A BHTrans passará a ser responsável exclusivamente pelo controle do tráfego da cidade, tendo suas funções relacionadas ao transporte público redistribuídas
* A Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) assumirá as responsabilidades de regulação e fiscalização do sistema de ônibus
* A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR) ficará encarregada da gestão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e da implementação do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH)
* As dez administrações regionais da capital serão subordinadas à Secretaria Municipal de Governo
O projeto também inclui a mudança do nome do “Fundo Municipal de Defesa Ambiental” para “Fundo Municipal de Defesa Ambiental e Bem-Estar Animal, e do Fundo de Calamidade Pública”.
De acordo com o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o objetivo das alterações é “promover ajustes estratégicos na organização administrativa do Poder Executivo, a fim de garantir mais coerência e efetividade na execução das políticas públicas, aprimorando a governança e a articulação institucional”.
A expectativa é que o projeto inicie sua tramitação nos próximos dias, passando primeiro pela análise da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal.
