Nikolas Ferreira propõe PEC para garantir ao Senado possibilidade de impeachment de ministro do STF
Medida vem em resposta a Gilmar Mendes
Deputado federal apresenta proposta para garantir que Senado possa depor ministros do Supremo, em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou nesta quarta-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. A iniciativa visa garantir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possam sofrer processos de impeachment por iniciativa do Senado Federal, em resposta direta à recente decisão do ministro Gilmar Mendes.
A movimentação do parlamentar surge após o decano do STF, Gilmar Mendes, ter determinado que o afastamento dos magistrados só pode ocorrer mediante ação do procurador-geral da República (PGR). Em nota à imprensa, Nikolas Ferreira classificou a decisão monocrática de Mendes como “ativismo judicial” e uma invasão às prerrogativas do Senado Federal.
A decisão de Gilmar Mendes foi proferida em resposta a ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ministro fundamentou sua decisão argumentando que a lei que permite o impeachment de membros do STF é anterior à Constituição de 1988 em quase quatro décadas, sendo incompatível com a independência da Corte.
Vale ressaltar que a pauta de deposição de ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, tem sido uma das principais bandeiras de parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde 2022, com intensificação no ano seguinte. Até a decisão de Mendes, a prerrogativa de abertura de processo de impeachment dos magistrados pertencia aos senadores.
Os parlamentares da base bolsonarista argumentam que o Supremo tem atuado de forma política, especialmente em julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na decisão que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
