A modificação principal refere-se à exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) na apresentação de denúncias por crime de responsabilidade
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (10) uma revisão parcial da liminar que estabelecia restrições ao processo de impeachment de ministros do STF. A modificação principal refere-se à exclusividade da Procuradoria-Geral da República (PGR) na apresentação de denúncias por crime de responsabilidade.
A decisão de Gilmar Mendes foi motivada pelos recentes avanços nas discussões no Senado sobre uma nova legislação para regulamentar o processo de impeachment de autoridades. O ministro destacou que o novo texto legislativo incorpora elementos da liminar anterior e demonstra um esforço colaborativo entre as instituições.
Na avaliação do magistrado, a atualização legislativa representa mais do que uma simples adequação formal às determinações do STF. “Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, declarou Gilmar Mendes.
A suspensão parcial da liminar mantém os demais aspectos da decisão original em vigor, modificando apenas os pontos relacionados à exclusividade da PGR na apresentação de denúncias contra ministros do Supremo por crime de responsabilidade.
