Ele refuta a tese de ativismo judicial
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O ministro Flávio Dino, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta quinta-feira (4/12) em defesa das decisões da Corte relacionadas às emendas parlamentares, respondendo diretamente às acusações de ativismo judicial que têm circulado.
Em sua argumentação, Dino enfatizou que as ações do STF são fundamentadas em evidências concretas de possíveis irregularidades. O ministro destacou que ignorar situações graves relacionadas às emendas parlamentares poderia configurar prevaricação por parte do Tribunal.
“Não dá para colocar uma emenda para fazer uma quadra e não construir a quadra”, afirmou Dino, ilustrando de forma direta a necessidade de fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados através das emendas parlamentares.
O posicionamento do ministro reforça o papel fiscalizador do STF e sua responsabilidade na garantia da correta aplicação dos recursos públicos, destacando a importância de manter a transparência e legalidade no processo de execução das emendas parlamentares.
