Legislação de BH prevê multas de até R$ 200 mil
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A presidente do PT em Minas Gerais, deputada estadual Leninha, apresentou uma representação ao Ministério Público estadual contra o governador Romeu Zema (Novo) nesta segunda-feira (1º de dezembro). A denúncia foi motivada pela publicação de um vídeo em que o governador aparece soltando fogos de artifício com efeito sonoro em Belo Horizonte, prática proibida por lei municipal desde 2022.
A legislação vigente na capital mineira estabelece multas que variam de R$ 100 a R$ 200 mil para quem utilizar fogos de artifício com estampido. A assessoria da deputada enfatizou que a conduta do governador não apenas desrespeita a legislação local, mas também representa uma “clara desvalorização do ordenamento jurídico local ao utilizar sua posição institucional para naturalizar o descumprimento das normas”.
O contexto da publicação está relacionado a uma vitória judicial de Zema contra o PT. No vídeo, o governador celebra de forma irônica a decisão favorável em uma ação que o acusava de vincular o partido a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante a gravação, Zema acende um foguete e declara em tom sarcástico: “Eu não sei vocês, mas eu fico muito triste com uma notícia dessas… O PT tentou me censurar na justiça por eu ter falado que eles tinham sim participação no roubo dos velhinhos pelo INSS, o maior esquema de corrupção da história do Brasil, tendo indicado o presidente da instituição, que liderou esse esquema lá de dentro. Mas agora a justiça julgou improcedente essa tentativa de censura”.
Após a repercussão negativa, Zema se manifestou através de um comentário no Instagram, alegando que os efeitos sonoros dos fogos de artifício foram inseridos posteriormente através de edição de vídeo.
