Comissão decide que emenda é redacional, evita retorno à Câmara e libera análise do projeto ainda neste ano
CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria e texto será analisado pelo plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no contexto da tentativa de golpe de Estado. O texto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu 17 votos favoráveis e 7 contrários.
O projeto avançou mesmo com resistência de senadores governistas, embora as principais lideranças do governo tenham evitado manifestações públicas contrárias. A emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) foi considerada de natureza redacional, evitando assim o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
* O texto restringe expressamente os efeitos aos crimes cometidos no contexto dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023
* A proposta pode reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado de Bolsonaro, de 5 anos e 11 meses para 3 anos e 3 meses
* O projeto estabelece distinção entre líderes e participantes sem poder de comando nos atos golpistas
* O tempo cumprido em prisão domiciliar poderá ser considerado para redução da pena por trabalho ou estudo
Durante a sessão, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a necessidade de corrigir distorções na aplicação da legislação aprovada em 2021, argumentando que é preciso diferenciar adequadamente líderes e participantes sem poder de comando.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), crítico do projeto, apontou uma suposta negociação política para acelerar a votação em troca da análise de outro texto prioritário para a equipe econômica, relacionado ao corte de incentivos fiscais.
O texto segue para votação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial, embora já existam sinalizações do governo sobre possível veto.
