Medida foi aprovada por unanimidade
Foto Cláudio Rabelo/CMBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei que institui auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica. A iniciativa, de autoria da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), foi aprovada com 38 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto visa proporcionar um suporte financeiro essencial para mulheres que precisam se afastar de seus agressores, garantindo um local seguro para moradia. Para ter acesso ao benefício, que poderá ser concedido por até 12 meses, as vítimas precisam estar sob medida protetiva conforme a Lei Maria da Penha e comprovar situação de vulnerabilidade.
Pontos principais do projeto:
* O valor do auxílio será definido pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), não podendo ser inferior a meio salário mínimo – considerando que em 2026 o salário mínimo será de R$ 1.621
* A comprovação da vulnerabilidade seguirá critérios específicos que serão estabelecidos em regulamento pela PBH
* O benefício poderá ser suspenso caso a beneficiária deixe de se enquadrar nos pré-requisitos ou retorne à convivência com o agressor
* Está prevista multa, a ser definida pela PBH, em casos de desvio do uso dos valores para outros objetivos
A vereadora Loíde Gonçalves ressaltou a importância da iniciativa, especialmente para mulheres que são financeiramente dependentes de seus agressores. Segundo ela, “muitas vítimas sentem medo de pedir uma medida protetiva” e não basta tomar essa providência sem garantir meios para que elas possam se manter longe do agressor.
O projeto agora retorna às comissões para análise de emendas antes da votação em segundo turno, que definirá sua aprovação final.
