Pessoa em situação de rua - Foto: Divulgação - Ilustração / IA
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em 2º turno nesta sexta-feira (15), um projeto de lei que prevê o pagamento de passagens para pessoas em situação de rua retornarem às suas cidades de origem. O texto recebeu 30 votos favoráveis e agora aguarda regulamentação pelo Poder Executivo.
O PL 227/2025, de autoria do vereador Vile (PL), foi aprovado na forma de um substituto apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT).
A proposta prevê a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias, intermunicipais ou interestaduais, com origem em Belo Horizonte, na forma de benefício eventual — uma modalidade de proteção temporária da política de assistência social voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o texto aprovado, a assistência poderá ser integrada a outros serviços socioassistenciais para garantir um atendimento mais completo. Caberá ao Poder Executivo a futura regulamentação dos critérios necessários para o acesso ao benefício.
Segundo o vereador Vile, a iniciativa teve como ponto de partida o Censo Pop Rua 2022, realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O levantamento revelou que 58,5% das pessoas em situação de rua na capital não são originárias do município.
"É um projeto de acolhimento e para poder aliviar o serviço público de Belo Horizonte. Não tem como Belo Horizonte, que é uma capital, ficar recebendo dezenas, centenas, milhares de moradores de rua enviados de outros municípios, de outros estados", afirmou o vereador.
A proposta, no entanto, gerou críticas entre parte dos parlamentares. A vereadora Luiza Dulci (PT) classificou a medida como uma forma de higienismo social.
"Os direitos humanos não são restritos aos limites do município. Belo Horizonte precisa respeitar a dignidade das pessoas, e promover ações de retirada, dispersão, pressão sobre a população em situação de rua [...] não é o caminho para acolher e respeitar a dignidade dessas pessoas", disse a parlamentar.
Belo Horizonte ocupa a posição de terceira capital do país com o maior número de pessoas em situação de rua, contexto que torna o debate sobre políticas públicas voltadas a essa população ainda mais relevante.
