Assembleia Legislativa de Minas Gerais inicia debates com déficit previsto de R$ 5,2 bilhões e revisão do PPAG
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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia nesta terça-feira (9) as discussões sobre o orçamento estadual para 2026, que apresenta um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões. O debate ocorrerá na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, que inclui membros de outras comissões da Casa.
O Projeto de Lei 4.527/25, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), prevê uma receita de R$ 127,15 bilhões e despesas de R$ 132,36 bilhões. O deputado Zé Guilherme, relator do projeto, já distribuiu seu parecer que contempla a aprovação de 494 emendas parlamentares e rejeição de outras 110.
Pontos principais do orçamento:
* O déficit previsto de R$ 5,21 bilhões representa uma redução em comparação ao déficit de R$ 8,6 bilhões aprovado para 2024/2025
* A previsão de arrecadação apresenta um aumento de 10,57% em relação ao ano anterior, enquanto as despesas cresceram 7,11%
* A carga tributária corresponde a 72,33% da receita total, com o ICMS representando a maior parte desta arrecadação
* As despesas com pessoal devem atingir R$ 73,4 bilhões, equivalente a 62,37% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
A adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terá impacto significativo no orçamento. O programa resultará em um aumento de R$ 1,8 bilhão nas despesas devido ao aporte no Fundo de Equalização Federativa (FEF), mas proporcionará uma redução de R$ 1,1 bilhão em juros, representando uma queda de 15,54% graças ao refinanciamento da dívida.
