Alexandre de Moraes declara trânsito em julgado da condenação, tornando a pena de 27 anos passível de execução imediata
STF encerra processo de Bolsonaro por tentativa de golpe e abre caminho para prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira o trânsito em julgado do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão marca um momento crucial no processo judicial, impossibilitando novos recursos por parte dos réus.
A declaração do trânsito em julgado representa um marco significativo no processo judicial, aproximando os réus do início do cumprimento de suas respectivas penas. Esta etapa processual indica que todas as possibilidades de recursos foram esgotadas ou que os prazos para apresentação de novos recursos expiraram.
Com esta decisão, o processo avança para sua fase final, onde as penalidades estabelecidas poderão ser efetivamente aplicadas aos envolvidos na investigação da trama golpista.
