STF encerra processo de Bolsonaro; defesa contesta decisão
Bolsonaro foi condenado a 27 anos
Especialistas explicam que defesa do ex-presidente esgotou possibilidades de recursos internos após condenação de 27 anos por tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes que encerrou o processo de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A execução da pena teve início após a defesa não apresentar novos embargos de declaração dentro do prazo estabelecido. O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente permaneça na sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente.
Entendimento do STF e Recursos Possíveis
* O ministro Alexandre de Moraes rejeitou a possibilidade de embargos infringentes, considerando que apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação. A jurisprudência do STF estabelece que esse recurso só é aceito quando há ao menos dois votos pela absolvição.
* A defesa de Bolsonaro contestou essa interpretação, classificando a decisão como “surpreendente” e argumentando que o regimento do STF não exige dois votos pela absolvição para esse tipo de recurso.
* Segundo o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, “neste momento, todos os recursos que eram cabíveis já se esgotaram”, explicando que o julgamento direto pelo Supremo naturalmente reduz as etapas recursais disponíveis.
