Ministério da Justiça envia documento ao Senado com problemas da Lei Antifacção aprovada na Câmara
Pasta listou 10 problemas essenciais
Ministério da Justiça envia ao Senado documento com dez pontos críticos sobre projeto de lei relatado por Guilherme Derrite na Câmara
O Ministério da Justiça enviou ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei Antifacção no Senado, um documento detalhado apontando dez “problemas essenciais” na versão aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto original, elaborado pela própria pasta, sofreu diversas alterações durante sua tramitação na Câmara sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mudanças essas que, segundo o governo, descaracterizaram a proposta inicial.
O relatório de 35 páginas foi elaborado em resposta a um ofício do senador Vieira, que solicitou “subsídios técnicos para aprimoramento do texto em análise”. As principais preocupações do governo concentram-se na redução de recursos para a Polícia Federal e na sobreposição de leis, pontos que já haviam sido alvo de críticas durante a tramitação na Câmara.
Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas em São Paulo, se licenciou do cargo para reassumir seu mandato como deputado federal e relatar o PL. Sua designação como relator gerou tensões entre o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em sua defesa, Derrite argumentou ter realizado ajustes solicitados por membros do Executivo, apresentando cinco versões do projeto até chegar ao texto final, que foi aprovado com 370 votos favoráveis e 110 contrários.
O senador Alessandro Vieira já manifestou sua intenção de realizar uma revisão completa do PL Antifacção, com foco em ajustes técnicos, constitucionalidade e questões de mérito, especialmente no que tange ao financiamento integral da Polícia Federal. O secretário nacional de Assuntos Legislativos do MJ, Marivaldo Pereira, demonstrou otimismo quanto à postura do novo relator, afirmando: “Comemoramos muito a postura do senador Alessandro Vieira de nos procurar para o diálogo. Uma postura muito diferente daquela adotada pelo deputado Derrite”.
