Medida amplia faixa de isenção do IR para rendas até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para salários até R$ 7.350
Lula sanciona nova lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira uma nova legislação que modifica significativamente as regras do Imposto de Renda no Brasil. A medida expande a faixa de isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos graduais para rendas até R$ 7.350.
A nova lei representa uma mudança substancial na política tributária brasileira, com impacto direto na vida de aproximadamente 15 milhões de brasileiros. Desse total, 10 milhões ficarão completamente isentos do imposto, enquanto outros 5 milhões serão beneficiados com reduções nos valores a pagar.
* A faixa de isenção do IR passa de R$ 3.036 para R$ 5 mil mensais
* Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão descontos progressivos
* A economia anual para quem ganha até R$ 5 mil será de R$ 4.067, considerando o IR sobre o 13º salário
* Cerca de 65% dos declarantes, totalizando 26,6 milhões de contribuintes, ficarão isentos
* Para manter o equilíbrio das contas públicas, a lei aumenta a tributação sobre rendas superiores a R$ 600 mil anuais
* Aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda serão afetados
* A alíquota máxima adicional será de 10% sobre esses rendimentos
* O governo afirma que não haverá impacto fiscal extra ou necessidade de cortes em serviços públicos
A legislação também estabelece exceções importantes, excluindo do cálculo rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança e aposentadorias por doença grave. Além disso, foram estabelecidos limites para evitar a bitributação entre empresa e contribuinte.
