Licenciamento do Rodoanel de BH é retomado após decisão do TRF-6
Justiça mantém consulta a quilombolas para obras
Tribunal Regional Federal da 6ª Região derruba decisão que suspendia licença prévia do projeto, permitindo continuidade do processo de licenciamento ambiental
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou nesta segunda-feira (24) a retomada do processo de licenciamento do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, derrubando decisão anterior que havia suspendido a Licença Prévia (LP) do projeto. A decisão restabelece a validade da LP nº 405/2025, permitindo a continuidade do processo de licenciamento ambiental.
A suspensão anterior havia sido estabelecida pela 10ª Vara Federal, atendendo a uma solicitação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que exigia a realização prévia de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com as comunidades quilombolas potencialmente afetadas pelo projeto.
O desembargador Marcelo Dolzany, relator do caso, fundamentou sua decisão argumentando que a licença prévia representa apenas uma etapa inicial do licenciamento, não autorizando obras nem gerando impactos diretos. Segundo o magistrado, a Convenção 169 da OIT determina que a consulta às comunidades deve ocorrer antes de decisões que permitam intervenções no território, o que se aplica às licenças de instalação e operação, mas não à LP.
Além disso, o desembargador ressaltou que a suspensão da licença prejudicaria o desenvolvimento dos estudos técnicos necessários para a própria realização adequada da consulta. Com a nova decisão, embora o licenciamento possa prosseguir, o TRF-6 manteve a exigência de que nenhuma obra poderá ser iniciada sem a realização da CLPI.
O Rodoanel Metropolitano é um projeto estratégico que visa contornar Belo Horizonte e conectar as principais estradas da região. Com aproximadamente 100 quilômetros de extensão, divididos em quatro trechos, a obra será executada através de uma parceria público-privada. O objetivo principal é reduzir o trânsito pesado no centro da capital e distribuir o fluxo que atualmente sobrecarrega o Anel Rodoviário.
