Em tramitação acelerada, projeto de privatização da Copasa avança na ALMG
Comissão aprova estabilidade para servidores
Em tramitação acelerada, projeto de privatização da Copasa avança na ALMG
Comissão aprova substitutivo que cria fundo tarifário e estabilidade para servidores; matéria segue agora para análise financeira
O Projeto de Lei 4.380/2025, que autoriza a privatização da Copasa, registrou avanço significativo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O parecer do relator Rodrigo Lopes (União) recebeu aprovação na Comissão de Administração Pública (APU) e foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O novo texto, apresentado como Substitutivo nº 2, traz importantes modificações e garantias para o processo de privatização:
* O governo terá prazo de 180 dias após a aprovação da lei para enviar projeto que cria o Fundo Estadual de Equalização Tarifária, visando equilibrar possíveis desajustes econômicos no futuro contrato de concessão
* Os contratos de trabalho dos servidores da Copasa serão mantidos por 18 meses após a privatização, com possibilidade de incorporação em outras empresas estatais do governo mineiro
* A base governista defende que o processo de desestatização envolve três projetos interligados: blocos regionais, autorização da venda e fortalecimento da agência reguladora
A oposição manifestou críticas ao processo, classificando-o como acelerado e sem embasamento técnico adequado. Os deputados opositores apontaram a ausência de estudos que fundamentem o valor estimado pelo governo e questionaram potenciais impactos nas tarifas, investimentos e qualidade do serviço.
O governo estadual considera a privatização da Copasa como elemento fundamental para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que exige a venda de ativos para amortização da dívida mineira. Com o avanço na APU e o relatório já em análise na FFO, existe expectativa de votação em primeiro turno ainda nesta semana.
A base governista ressalta que o prazo de 180 dias para apresentação do projeto do fundo pode ser antecipado, caso a modelagem seja concluída antes do previsto, demonstrando flexibilidade no cronograma de implementação.