Texto agora segue para outras comissões
CCJ da ALMG aprova projeto que autoriza privatização da Copasa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta segunda-feira (17) o projeto que autoriza a privatização da Copasa. A decisão representa um passo significativo no processo de desestatização da companhia de saneamento mineira.
O Projeto de Lei 4.380/2025, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), teve sua aprovação após intensas negociações e um adiamento anterior na última quinta-feira (13), quando parlamentares solicitaram mais tempo para análise das emendas apresentadas.
* O texto inclui um substitutivo com salvaguardas específicas para proteger trabalhadores e consumidores
* Estabelece a preservação da tarifa social para garantir acesso aos serviços para população de baixa renda
* Determina mecanismos de controle dos investimentos e metas de universalização do saneamento
* Assegura a manutenção dos funcionários atuais por um período mínimo de 18 meses
A proposta prevê que os recursos obtidos com a venda da Copasa sejam destinados ao abatimento da dívida de Minas Gerais com a União, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo programa federal Propag.
Após esta aprovação na CCJ, o projeto seguirá seu trâmite nas próximas comissões da ALMG antes de ser encaminhado ao plenário para votação final.
