Juíza da Flórida autoriza citação de Alexandre de Moraes por e-mail em ação movida pela Rumble e Trump Media

A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social, ligada ao ex-presidente Donald Trump. A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e desobstrui o andamento do processo, que estava paralisado há meses devido a dificuldades na cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos.

As empresas alegam que Alexandre de Moraes determinou bloqueios de contas de usuários considerados politicamente influentes e exigiu que as plataformas mantivessem representação legal no Brasil para cumprir decisões judiciais. Segundo a ação, essas medidas violariam garantias constitucionais americanas, especialmente a proteção à liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda.

A decisão da Justiça americana, contudo, não analisa o mérito das acusações. O despacho trata exclusivamente da autorização para que a citação seja feita por meio eletrônico, além da manutenção de documentos sob sigilo. De acordo com os autos, as tentativas de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia ficaram bloqueadas após mudanças de procedimento adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro.

A Justiça americana menciona que o STJ consultou previamente a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União antes de avançar com o pedido, o que teria criado um impasse sem prazo para solução. As empresas também afirmam que a Procuradoria apresentou manifestação sigilosa para barrar a citação e que o caso passou a tramitar sob segredo de Justiça no Brasil. Diante da ausência de perspectiva concreta para o cumprimento da cooperação internacional, a juíza entendeu que a citação por e-mail era válida e compatível com precedentes da Justiça americana.

Com a decisão, a Rumble e a Trump Media terão agora 30 dias para encaminhar oficialmente a notificação aos endereços institucionais ligados ao gabinete de Alexandre de Moraes. Caso não haja resposta do ministro ou pedido de ampliação de prazo, as empresas poderão solicitar a revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem manifestação da defesa. Ainda assim, isso não representa condenação automática nem decisão definitiva contra Alexandre de Moraes. Até o momento, o ministro do STF não se pronunciou sobre o caso.

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Moraes é citado por e-mail em ação da Trump Media nos EUA