TCE-RJ reprova contas de Cláudio Castro por 3 votos a 1, citando déficit de R$ 14,6 bi e perdas não reconhecidas com o Banco Master

As contas de 2025 do governo Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro foram rejeitadas nesta segunda-feira, 1º, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, tomada por três votos a um em sessão plenária, determina o envio do parecer de reprovação à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que terá a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas do ex-governador. Os conselheiros retomaram nesta segunda o julgamento iniciado na quinta-feira, 28, que havia sido suspenso após um pedido de vista.

O relator do caso, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, havia votado na semana anterior pela aprovação das contas com ressalvas. No entanto, o revisor, conselheiro José Gomes Graciosa, votou pela rejeição e foi acompanhado pelos conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda. O voto do revisor aponta que os principais demonstrativos contábeis que integram a prestação de contas de Cláudio Castro "não refletem, de forma fidedigna, a real situação financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro".

Segundo o documento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi aprovada com déficit de R$ 14,6 bilhões, "sem a identificação explícita das fontes de financiamento para a cobertura do referido desequilíbrio".

O conselheiro Graciosa também citou inconsistências nos investimentos da Rioprevidência vinculados ao Banco Master. Cláudio Castro é investigado por ter destinado recursos do fundo de previdência dos servidores públicos a fundos ligados ao banco. De acordo com o revisor, os investimentos permaneceram registrados pelo valor integral de R$ 1,13 bilhão sem "o devido reconhecimento de provisão de perdas, ajuste ao valor justo ou redução ao valor recuperável, mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição".

O conselheiro apontou ainda "deficiência relevante" nos controles internos de "avaliação de risco, mensuração, reconhecimento e evidenciação contábil". O voto foi contundente ao avaliar a postura do governo diante das determinações do TCE: "O descaso no trato da coisa pública resta evidenciado pelo reiterado descumprimento das determinações emanadas por esta Corte nos exercícios financeiros pretéritos, circunstância que novamente se verifica no período ora sob análise. Verifica-se, assim, que as decisões proferidas por esta Corte de Contas ao longo de ambos os mandatos do Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva foram sistematicamente desconsideradas pelo Governo Estadual, sem que tenha sido apresentada justificativa plausível para tal conduta", afirmou o conselheiro Graciosa.

Além da reprovação das contas, Cláudio Castro enfrenta outro capítulo jurídico relevante. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira, 2, às 19h, os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rodrigo Bacellar (União-RJ) e pelo Ministério Público Eleitoral. Os recursos pedem esclarecimentos sobre pontos da decisão que condenou Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e o tornou inelegível até 2030. Os embargos de declaração são utilizados para solicitar esclarecimentos sobre omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais, com poucas chances de reverter uma condenação.

No acórdão do julgamento, o TSE registrou a inelegibilidade de Cláudio Castro por oito anos e deixou de formalizar a cassação do diploma, citando que foi "prejudicada" pela renúncia. Para o Ministério Público Eleitoral, a ausência dessa sanção pode criar "incentivo" para que a punição seja contornada. A reportagem tenta contato com Castro.

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Cláudio Castro tem contas de 2025 rejeitadas pelo TCE