Desembargador do TJ-MG gera polêmica ao absolver homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos em Indianópolis

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), através da decisão polêmica do desembargador Magid Nauef Lauar, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso, ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, gerou repercussão nacional e provocou manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) recorreu da decisão, argumentando que uma adolescente de 12 anos não possui discernimento para consentir tal relacionamento. Os promotores também destacaram que o acusado oferecia dinheiro e presentes à família da menor em troca de permissão para manter a relação, além de possuir antecedentes por homicídio e tráfico.

O caso teve início em 2024, quando uma escola local denunciou ao Conselho Tutelar que a adolescente havia parado de frequentar as aulas. Durante as investigações, descobriu-se que ela estava morando com o acusado, que permaneceu preso por aproximadamente dois anos.

Cronologia dos acontecimentos:

* Em novembro de 2025, o acusado foi condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável

* No início de fevereiro de 2026, o desembargador Magid Nauef Lauar, como relator, e o desembargador Walner Milward Azevedo votaram pela absolvição do réu, argumentando existir “vínculo afetivo consensual”

* A desembargadora Karin Emmerich foi a única a votar pela manutenção da condenação na 9ª Câmara Criminal

Desdobramentos do Caso

Após a repercussão da decisão, surgiram denúncias de abuso sexual contra o próprio desembargador Magid Nauef Lauar. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, informou que o magistrado já está sob investigação do CNJ. O TJ-MG abriu procedimento administrativo para apurar as denúncias, enquanto o desembargador ainda não se manifestou sobre as acusações.

O CNJ estabeleceu prazo de cinco dias para que a Justiça de Minas Gerais preste esclarecimentos sobre o caso. O recurso do Ministério Público será analisado pela mesma 9ª Câmara Criminal que decidiu pela absolvição.

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MP-MG recorre de decisão que absolveu homem de 35 anos acusado de estupro contra menina de 12