Caso gerou manifestação do CNJ
Foto: MPMG/Reprodução
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), através da decisão polêmica do desembargador Magid Nauef Lauar, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso, ocorrido em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, gerou repercussão nacional e provocou manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) recorreu da decisão, argumentando que uma adolescente de 12 anos não possui discernimento para consentir tal relacionamento. Os promotores também destacaram que o acusado oferecia dinheiro e presentes à família da menor em troca de permissão para manter a relação, além de possuir antecedentes por homicídio e tráfico.
O caso teve início em 2024, quando uma escola local denunciou ao Conselho Tutelar que a adolescente havia parado de frequentar as aulas. Durante as investigações, descobriu-se que ela estava morando com o acusado, que permaneceu preso por aproximadamente dois anos.
Cronologia dos acontecimentos:
* Em novembro de 2025, o acusado foi condenado em primeira instância pelo crime de estupro de vulnerável
* No início de fevereiro de 2026, o desembargador Magid Nauef Lauar, como relator, e o desembargador Walner Milward Azevedo votaram pela absolvição do réu, argumentando existir “vínculo afetivo consensual”
* A desembargadora Karin Emmerich foi a única a votar pela manutenção da condenação na 9ª Câmara Criminal
Após a repercussão da decisão, surgiram denúncias de abuso sexual contra o próprio desembargador Magid Nauef Lauar. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, informou que o magistrado já está sob investigação do CNJ. O TJ-MG abriu procedimento administrativo para apurar as denúncias, enquanto o desembargador ainda não se manifestou sobre as acusações.
O CNJ estabeleceu prazo de cinco dias para que a Justiça de Minas Gerais preste esclarecimentos sobre o caso. O recurso do Ministério Público será analisado pela mesma 9ª Câmara Criminal que decidiu pela absolvição.
