Ações por “perda do oficialato” podem cassar patentes e transferir salários como pensão por “morte ficta”; STM definiu relatores, mas não há prazo para julgamento

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma representação do Ministério Público Militar solicitando a perda de patente e expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe.

A ação, denominada “Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato”, foi apresentada após determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a avaliação da condição moral e jurídica dos militares condenados para permanência nas Forças Armadas.

Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebeu a pena mais severa entre os réus: 27 anos e três meses de prisão. A condenação foi resultado de seu papel como líder na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

Os militares, incluindo Bolsonaro, foram condenados por múltiplos crimes, entre eles:

* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
* Golpe de Estado
* Organização criminosa armada
* Dano qualificado
* Deterioração de patrimônio tombado

A representação do Ministério Público Militar busca avaliar se os condenados mantêm as condições necessárias para preservar suas patentes militares, seguindo os procedimentos estabelecidos no direito militar brasileiro.

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MPM pede ao STM expulsão de Bolsonaro e quatro militares das Forças Armadas