Ações por “perda do oficialato” podem cassar patentes
MPM pede ao STM expulsão de Bolsonaro e quatro militares das Forças Armadas
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu uma representação do Ministério Público Militar solicitando a perda de patente e expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe.
A ação, denominada “Representação para Declaração de Indignidade ou Incompatibilidade para o Exercício do Oficialato”, foi apresentada após determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a avaliação da condição moral e jurídica dos militares condenados para permanência nas Forças Armadas.
Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebeu a pena mais severa entre os réus: 27 anos e três meses de prisão. A condenação foi resultado de seu papel como líder na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Os militares, incluindo Bolsonaro, foram condenados por múltiplos crimes, entre eles:
* Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
* Golpe de Estado
* Organização criminosa armada
* Dano qualificado
* Deterioração de patrimônio tombado
A representação do Ministério Público Militar busca avaliar se os condenados mantêm as condições necessárias para preservar suas patentes militares, seguindo os procedimentos estabelecidos no direito militar brasileiro.
