Justiça suspende fornecimento de tirzepatida manipulada pelo SUS em SP
Profissional de saúde segurando uma seringa - Foto: Pexels
Justiça de SP proibiu a Prefeitura de Urupês de fornecer tirzepatida manipulada pelo SUS após ação da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão do fornecimento de tirzepatida manipulada pela Prefeitura de Urupês, município do interior paulista.
O medicamento era oferecido gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) como parte de um programa municipal de combate à obesidade, que atualmente atende cerca de 400 pacientes, conforme informado pela administração municipal.
A decisão liminar foi concedida em 20 de outubro pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única de Urupês, após ação movida pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro — único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa no Brasil.
A empresa questionou a contratação de uma farmácia de manipulação para fornecer o princípio ativo à rede pública municipal.
A magistrada determinou a suspensão da habilitação e do credenciamento da Terapêutica Farmácia de Manipulação Ltda., responsável pelo fornecimento da tirzepatida ao município.
Além disso, a decisão proibiu a prefeitura de emitir novas ordens de fornecimento ou empenhos relacionados ao contrato e de dispensar aos pacientes a tirzepatida manipulada adquirida por meio do credenciamento.
Na decisão, a juíza apontou indícios de que a aquisição poderia caracterizar produção em escala, o que estaria em desacordo com as regras sanitárias para medicamentos manipulados.
Patrícia da Conceição Santos destacou que a manipulação deve ocorrer mediante prescrição individualizada e justificativa técnica para atender às necessidades específicas de cada paciente.
O credenciamento previa a aquisição de 23 mil mg de tirzepatida, com atendimento estimado de aproximadamente 200 pessoas, a um valor estimado de R$ 345 mil.
Segundo a decisão, desde julho de 2024, a prefeitura havia emitido empenhos que somavam R$ 306.090 em favor da farmácia, referentes à compra de frascos padronizados de 60 mg e 63 mg.
A juíza considerou ainda que a continuidade do fornecimento poderia expor os pacientes a risco sanitário de difícil reversão.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil.
A decisão, no entanto, não determina a interrupção de todo o tratamento contra a obesidade.
A prefeitura deverá assegurar a continuidade do atendimento aos pacientes já acompanhados por meio de medicamento regularmente registrado na Anvisa, respeitadas as regras de aquisição pública.
A Prefeitura de Urupês anunciou o início do tratamento gratuito com tirzepatida em fevereiro deste ano.
A previsão inicial era atender 200 pessoas, mas o programa foi ampliado para 400.
O município foi o primeiro do estado a oferecer a tirzepatida pelo SUS para tratar a obesidade.
O público prioritário era formado por pessoas que aguardavam na fila para cirurgia bariátrica e estavam em situação de vulnerabilidade social.
O protocolo municipal estabeleceu critérios como idade a partir de 40 anos, diagnóstico de obesidade associado a outras condições de saúde e tentativa prévia de tratamento não farmacológico por pelo menos seis meses.
Para pessoas com índice de massa corporal superior a 40, o critério de idade poderia ser desconsiderado.
Segundo a prefeitura, o tratamento é acompanhado por equipe multidisciplinar, com endocrinologista, nutricionista, psicólogo, educador físico e assistente social.
O município afirma que as doses são individualizadas, prescritas por médicos e aplicadas por profissionais de saúde em unidade pública, sem entrega de canetas para uso domiciliar.
O Mounjaro é o único medicamento à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa no Brasil.
O produto é desenvolvido e comercializado pela Eli Lilly, que detém a patente da molécula com prazo de validade previsto até 5 de janeiro de 2036.
A proteção patentária garante à empresa direitos de exclusividade sobre a invenção protegida durante esse período, mas não se confunde com a autorização sanitária para comercializar medicamentos.
A Prefeitura de Urupês informou que pretende recorrer da decisão judicial e declarou que a aquisição do medicamento ocorre de forma individualizada, mediante prescrição médica específica, com acompanhamento clínico e multidisciplinar.
Em nota, a prefeitura não informou se as aplicações da versão manipulada já foram interrompidas, esclarecendo apenas que as providências práticas relacionadas à continuidade do tratamento ainda estão sendo avaliadas pelas áreas jurídica e de saúde.
Segundo a prefeitura, cerca de 43% da população local apresenta algum grau de sobrepeso, dado que contribuiu para a formulação da estratégia de enfrentamento da obesidade na rede pública.
Iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas por outras administrações municipais no país.
Em Vilhena (RO), por exemplo, um programa lançado em dezembro de 2025 também prevê o uso gratuito da tirzepatida para pacientes com obesidade grave e comorbidades associadas, com atendimento inicial de cerca de 80 pacientes.
A tirzepatida é um medicamento injetável indicado para melhorar o controle da glicose em pacientes com diabetes tipo 2 e também tem aprovação da Anvisa para o controle crônico do peso em adultos com obesidade ou sobrepeso associado a pelo menos uma doença relacionada ao peso.
Sua ação envolve dois hormônios ligados ao metabolismo: a substância atua nos receptores de GIP e GLP-1, que participam da regulação da glicose e do apetite.
O medicamento aumenta a sensação de saciedade, reduz a ingestão de alimentos e retarda o esvaziamento do estômago, contribuindo para a perda de peso quando associado a dieta de baixa caloria e atividade física.
