TCE-MG mantém suspensão de patrocínio do Governo de Minas a clubes
Foto: TCE-MG/Divulgação
Primeira Câmara do TCE-MG referenda liminar que suspende contratos de R$ 32 milhões do governo de Minas a clubes de futebol
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referendou, nesta terça-feira (10/11), a liminar concedida pelo conselheiro Licurgo Mourão na semana anterior. Com isso, permanece suspensa a execução dos contratos de patrocínio no valor total de R$ 32 milhões destinados aos clubes de futebol mineiros, anunciados pelo governo de Minas em setembro deste ano. A solicitação pela suspensão dos patrocínios partiu do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), que questionou a legalidade da medida adotada pelo atual chefe do Executivo estadual, Mateus Simões (PSD), após a proibição das bets no Brasil. Durante a votação desta terça-feira, os conselheiros Agostinho Patrus e Alencar da Silveira Júnior se declararam impedidos de participar por terem vínculos com os clubes Atlético e América, respectivamente.
Os dois times, junto ao Cruzeiro, são os beneficiários diretos do aporte financeiro previsto nos contratos suspensos. Alencar da Silveira Júnior, que chegou a ocupar a presidência do América antes de assumir sua cadeira no TCE-MG, se pronunciou após declarar suspeição: "Na minha opinião, a verba publicitária da Cemig que está sendo repassada para os clubes é um anúncio de publicidade. É o mesmo anúncio já no orçamento da Cemig que foi pago como a gente vê em outdoors e em propagandas nos veículos de comunicação. As camisas dos clubes de futebol em Minas Gerais tem um valor e tem uma divulgação muito expressiva".
Com três titulares fora da votação — incluindo o relator Licurgo Mourão, que se encontrava em viagem oficial —, coube aos conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho deliberar sobre a matéria. Os três votaram pelo referendo da liminar, mantendo assim a suspensão dos contratos. O processo segue em tramitação no TCE-MG, e a Corte ainda deverá analisar e julgar o mérito da ação em momento oportuno.
