Câmara de BH aprova projetos voltados para PCDs

Câmara de BH aprova três projetos voltados à acessibilidade, apoio a mães atípicas e autonomia de pessoas com TEA

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta terça-feira (10) um conjunto de três projetos de lei voltados à acessibilidade e ao apoio de pessoas com deficiência e suas famílias. As propostas abrangem desde a normatização do atendimento público até a criação de espaços de desenvolvimento de autonomia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos textos aprovados, de autoria da vereadora Michelly Siqueira (PRD), institui o Protocolo Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência, com o objetivo de padronizar a prestação de serviços nos setores de transporte, saúde e assistência social na capital mineira. O projeto define como público-alvo pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Entre as diretrizes estabelecidas estão o atendimento prioritário em tempo compatível com as necessidades de cada usuário e o uso de linguagem clara, recursos de comunicação alternativa ou intérprete de Libras. A medida também prevê a capacitação periódica de servidores públicos para combater o capacitismo, além da abertura de canais para apuração administrativa em casos de eventual descumprimento das normas.

O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). A Câmara de BH também aprovou a criação da Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência. A proposta, igualmente assinada pela vereadora Michelly Siqueira, estabelece diretrizes para o acolhimento psicossocial, prioridade em serviços públicos e ações de saúde voltadas às mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de pessoas com deficiência. O projeto ainda prevê a criação da Carteira Municipal de Identificação da Mãe Atípica e Cuidadora (CIMAC), um instrumento de caráter declaratório e identificador destinado a facilitar o acesso a direitos já previstos na legislação municipal, sem gerar despesas obrigatórias diretas para o município. A Câmara de BH aprovou também, em primeiro turno, o projeto que autoriza a criação do Centro Municipal de Desenvolvimento de Autonomia para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), focado no ensino e treinamento de Atividades de Vida Diária (AVDs).

A proposta, assinada pelo vereador Diego Sanches (Solidariedade), prevê a montagem de um espaço com ambientes adaptados que simulam situações do cotidiano, como cozinha, lavanderia, banheiro, quarto, salas de convivência e áreas de treino de compras e uso de transporte público. O centro funcionará sob supervisão de uma equipe multidisciplinar composta por terapeutas ocupacionais, psicólogos, pedagogos, fonoaudiólogos e educadores inclusivos. Os dois últimos projetos ainda precisam do aval da Câmara Municipal em segundo turno antes de serem encaminhados para avaliação do Executivo.