Tarifa Zero avança na ALMG com novo projeto de lei aprovado

Deputados mineiros aprovam projeto que cria política estadual de subsídios ao transporte público e abre caminho para a Tarifa Zero

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo concreto para viabilizar o financiamento do transporte público no Estado. Em segundo turno, nesta quarta-feira (4/11), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.208/23, que institui uma política estadual de subsídios para o transporte coletivo e a mobilidade urbana e rural, abrindo caminho para a implementação da Tarifa Zero. Autor da proposta, o deputado Leleco Pimentel (PT) avalia a aprovação como um avanço na construção de um modelo de financiamento compartilhado. A iniciativa busca criar as bases do chamado Sistema Único de Mobilidade Urbana e Rural (SUM), que o parlamentar compara a uma espécie de SUS do transporte público. "É o equivalente ao SUS do transporte público, e o que dá condição para que a gente tenha, de fato, um avanço na política de mobilidade, que precisa juntar os recursos, que são direito dos trabalhadores e dos mais pobres, para garantir a sustentabilidade da Tarifa Zero", afirmou o deputado.

O texto aprovado tem como objetivo garantir ao Estado condições para reservar recursos destinados a subsidiar o transporte público e promover o direito de acesso à cidade. Entre os princípios da política estão a universalização do transporte, a sustentabilidade ambiental, a qualidade dos serviços, a participação popular, a inovação tecnológica e a integração dos modais. Na prática, a aprovação abre uma possibilidade de financiamento, mas ainda não garante a implantação da gratuidade nem estabelece um fundo estadual com recursos assegurados. Vale lembrar que a versão original do projeto previa a criação de um fundo específico para subsidiar o transporte coletivo, mas esse dispositivo foi retirado antes da votação em primeiro turno.

A proposta também dialoga com a PEC 18/2026, em discussão no Congresso Nacional, que pretende reservar parte das emendas parlamentares para financiar a gratuidade no transporte coletivo em todo o país.

Um dos pontos destacados por Leleco Pimentel é a inclusão da mobilidade rural na política estadual. Para o deputado, a medida reconhece que o direito ao transporte não pode ficar restrito aos moradores das cidades nem se limitar aos deslocamentos para o trabalho. "É muita alegria incluir as zonas rurais, que são deixadas para trás e que agora, pela primeira vez, têm uma legislação que reconhece que aquele agricultor, a agricultora, têm direito a trabalhar, cuidar da saúde, ter mobilidade e o direito de viver", afirmou o parlamentar. O projeto também recebeu uma emenda apresentada pelo deputado Duarte Bechir (PSD) e outros cinco parlamentares. O dispositivo determina que o Estado disponibilize informações sobre os subsídios concedidos e adote medidas de combate ao transporte clandestino de passageiros, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do serviço e ampliar o atendimento à população. Aprovado em definitivo pelo plenário, o projeto segue para redação final e, em seguida, será encaminhado à sanção do governador. O principal desafio a partir daí será transformar a política aprovada pelos deputados em recursos efetivos para o transporte coletivo e avançar na discussão sobre quem vai pagar a conta da Tarifa Zero em Minas Gerais.