Santos multa tutores por abandono de animais por mais de 36 horas
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Seis tutores foram multados em Santos desde dezembro de 2025, quando entrou em vigor a lei que pune o abandono de animais por mais de 36 horas.
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, aplicou multas a seis tutores de animais desde dezembro de 2024, quando entrou em vigor a lei que pune proprietários que deixam seus pets sozinhos em imóveis por mais de 36 horas. Desde então, foram realizadas 40 fiscalizações, com os valores das infrações variando entre R$ 1.500 e R$ 10 mil, ainda em processo de consolidação. A legislação que regulamenta o tema é a lei complementar n.º 1.310/2025, acrescentada ao Código de Postura da cidade em 3 de dezembro de 2025. O projeto foi proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) e aprovado pela Câmara Municipal de Santos. A norma estabelece punições administrativas para tutores que abandonarem animais em residências por período superior a 36 horas.
Nos casos em que as multas não são pagas, os valores são inscritos na Dívida Ativa do Município. Em situações de reincidência, a punição é dobrada. Segundo a prefeitura, nenhum dos seis tutores multados até o momento era reincidente. A administração municipal informou ainda que houve ocorrências nas quais não foi possível comprovar o abandono pelo período mínimo exigido pela lei. Entre os fatores que dificultaram a comprovação estão a divergência entre os relatos do denunciante e do tutor, a ausência de elementos comprobatórios e a falta de flagrante.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 162, da Ouvidoria Municipal, ou pelo 153, da Guarda Civil Municipal (GCM), este último indicado para situações urgentes, de flagrante ou que exijam intervenção imediata. A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano de Santos (Semam) destacou a importância de que os relatos sejam detalhados, incluindo datas, horários, endereços e circunstâncias relevantes. A pasta também ressaltou que o envio de fotos, vídeos e outros elementos comprobatórios contribui diretamente para a atuação das equipes de fiscalização. Com a lei em vigor, Santos reforça o compromisso com a proteção animal e amplia os mecanismos de responsabilização de tutores que descumprirem as normas de bem-estar dos animais domésticos.
