Receita defende reforma tributária imediata e sem multas

Secretário Robinson Barreirinhas afirma que contribuintes de "boa-fé" não serão multados durante a transição da Reforma Tributária

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou nesta quarta-feira (11) que a posição do Ministério da Fazenda é pela adoção imediata da Reforma Tributária. Além disso, afirmou que não haverá imposição imediata de multas a contribuintes que agirem de "boa-fé" durante o período de transição.

"A posição do Ministério da Fazenda é de implementação imediata [da reforma]. O Brasil não pode esperar mais, não pode conviver mais com um sistema atrasado, que desincentiva o investimento", declarou Barreirinhas durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira.

O secretário detalhou o que seria considerado "boa-fé" por parte dos contribuintes durante a transição. Entre os exemplos citados estão não esconder dados do Fisco, não omitir informações relevantes sobre operações ou atividades financeiras, seguir as normas contábeis aplicadas à própria situação fiscal e consultar profissionais de contabilidade quando necessário.

Barreirinhas destacou ainda que a Receita Federal recebeu diversas sugestões de melhorias em sua atuação e que essa inversão da responsabilidade de quem precisa comprovar a atuação dentro das normas representa uma "mudança cultural" muito grande.

Durante a coletiva, o secretário detalhou que a Receita Federal enfrentará quatro desafios relacionados à transição para as novas normas da Reforma Tributária. Sobre o primeiro deles, um regulamento atualizado sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será publicado ainda nesta semana, com a definição de normas complementares para a reforma.

O Fisco também firmou acordo com o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para acelerar a publicação de atos conjuntos, ao menos até o início de dezembro.

Barreirinhas reforçou que a Receita pretende manter grupos de trabalho com setores específicos — como empresários, confederações e representações de profissionais da contabilidade e do Sistema S — mesmo após dezembro, com o objetivo de promover diálogo e aprimoramento contínuo da Reforma Tributária.